Um desafio aos deputados por Coimbra

Transcrevo, abaixo, moção de que sou primeiro subscritor e que foi unanimemente aprovada na Comissão Política Concelhia do PS Coimbra, realizada em 4 de Abril, último. Tendo já sido endossado por aquele órgão, o texto aguarda, agora, apresentação e votação em sede de Comissão Política Distrital.

A democracia portuguesa atravessa um momento particularmente sensível, desde a sua fundação, em Abril de 1974. Como muitas vezes na história mundial, uma crise económica e financeira de contornos ainda não completamente definidos faz adensar descontentamentos e acende no espírito dos cidadãos um particular sentido crítico quanto ao desempenho dos titulares de cargos políticos e quanto à própria sustentabilidade do regime democrático, enquanto modelo de organização colectiva, apto a servir o interesse geral.

Neste contexto, sendo necessário canalizar esforços para a resolução célere da crise económica e financeira que impende sobre a república portuguesa e que, dia após dia, vem exigindo brutais sacrifícios às famílias, importa reflectir sobre as insuficiências do sistema político em vigor e, particularmente, contribuir, o mais que seja possível, para aprofundar, consolidar e dignificar a representação democrática, verdadeiro mandato de confiança entre eleitos e eleitores.

O Partido Socialista – e o Partido Socialista em Coimbra – têm, aqui, particulares responsabilidades a assumir.

Por estes dias e face aos desafios cívicos que se nos apresentam, quando em cima da mesa se colocam as alternativas possíveis para a representação política do PS e dos cidadãos de Coimbra na Assembleia da República, importa menos discutir nomes, importa menos confrontar personalidades, importa menos disputar protagonismos.

Importa mais, acima de tudo, discutir um verdadeiro Manifesto político, assumir um Compromisso com os cidadãos e configurar um Mandato para os deputados eleitos pelo Círculo de Coimbra – especialmente para os que venham a representar o Concelho de Coimbra - no Parlamento Português, a partir do próximo dia 5 de Junho. Manifesto, Compromisso e Mandato, em moldes que possam ser permanentemente avaliados, é o que se exige àqueles que pretendam ser eleitos em representação do PS e em representação de Coimbra. A Assembleia da República terá, no cenário de dispersão de votos que se prevê resultante das próximas eleições, um papel como nunca decisivo para o futuro de Portugal e o seu desempenho obriga a um acrescido sentido de dever, a um reforçado sentido de responsabilidade.

Nestes termos, a Comissão Política Concelhia de Coimbra do Partido Socialista delibera – e recomenda à Comissão Política Distrital deliberar – que cada um dos candidatos à Assembleia da República a eleger pelo círculo de Coimbra deva assumir os compromissos seguintes:

1.Apresentar previamente às eleições um Manifesto Político que enumere, de modo claro, os principais objectivos do seu mandato e a previsão possível dos respectivos modo e prazo de concretização, no seio da actividade parlamentar;

2.Permanecer no Distrito de Coimbra um dia fixo por mês, em horário e local a definir e divulgar, atempadamente, para atendimento aos cidadãos;

3.Marcar presença, salvo por motivo justificado e escrito, em todas as reuniões da Comissão Política Distrital de Coimbra do Partido Socialista, em condições de poder reportar a actividade desenvolvida e receber recomendações políticas daquele órgão;

4.Participar, trimestralmente, em Plenários de Militantes abertos aos Cidadãos, organizados pelos órgãos próprios, Concelhios e Distritais, do PS Coimbra;

5.Elaborar, no final de cada ano e no final do Mandato, um Relatório da respectiva Actividade Parlamentar, em modelo uniforme a definir pela Federação, que possa ser divulgado e avaliado pelos militantes do Partido e pelos Cidadãos em geral.